O Congresso Nacional aprovou um projeto que amplia o alcance da CNH Social, permitindo que mais pessoas em situação de vulnerabilidade econômica obtenham gratuitamente a primeira habilitação.
A proposta prevê o uso de parte da arrecadação com multas de trânsito para bancar todo o processo de formação de novos condutores: taxas, aulas teóricas e práticas, exames e provas. A medida agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para começar a valer.
Atualmente, o benefício é voltado a maiores de 18 anos inscritos no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal), com prioridade para quem já participa de programas sociais. Com a nova proposta, a CNH gratuita poderá ser ofertada em mais regiões do país, atendendo também pessoas desempregadas há mais de um ano, estudantes da rede pública e pessoas com deficiência.
Segundo a Associação Nacional de Detrans, o benefício se aplica apenas à primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro), mas em algumas situações será possível incluir outra categoria.
Quem poderá se beneficiar:
Inscritos no CadÚnico
Pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos
Maiores de 18 anos
Desempregados há mais de 12 meses
Estudantes da rede pública
Pessoas com deficiência
Beneficiários de programas sociais
Se o projeto for sancionado, o uso dos recursos das multas deixará de ser exclusivo para sinalização e fiscalização de trânsito, ando também a garantir a formação de novos motoristas.
